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ÉPOCA VENATÓRIA 2023/2024

Portaria n.º 797/2023, de 26 setembro 2023 - Fixa o calendário, os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória 2023-2024, na Região Autónoma da Madeira

Edital - 27 setembro de 2023

Portaria n.º 60/2023, de 31 de janeiro - Estabelece as taxas devidas pelos serviços prestados e os preços dos diversos produtos comercializados

Despacho 63-A/2020 – Extingue as áreas de refúgio de caça da ilha do Porto Santo

INÍCIO