Nos termos das normas presentemente em vigor, quem pretender caçar com arma de fogo, deve inscrever-se (autonomamente) junto do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN, IP-RAM) para obter primeiro a carta de caçador e posteriormente, inscrever-se junto da Polícia de Segurança Pública (PSP) para obter a Licença de Uso e Porte de Arma (LUPA).


INSCRIÇÃO EM EXAME E PEDIDO DE EMISSÃO DE CARTA

QUEM SE PODE INSCREVER

QUANDO SE INSCREVER E ONDE REALIZAR O EXAME

COMO E ONDE SE INSCREVER

COMO ACEDER À CARTA DE CAÇADOR

CUSTO

MATÉRIAS E REGRAS DO EXAME

 

 

QUEM SE PODE INSCREVER EM EXAME E REQUERER EMISSÃO DE CARTA

Podem inscrever-se em exame os candidatos que, simultaneamente, reúnam à data de inscrição, as condições seguintes:

  • Tenham no mínimo 16 anos
  • Não sejam portadores de anomalia psíquica ou de deficiência orgânica ou fisiológica que torne perigoso o exercício da caça;
  • Não estejam sujeitos à proibição de caçar por disposição legal ou decisão judicial

INÍCIO


QUANDO SE INSCREVER E CALENDÁRIO DE EXAMES

  • Os candidatos podem inscrever-se entre os 10 e os 20 dias úteis antes da data em que se iniciam os exames fixados para cada local da Região Autónoma da Madeira.
  • O calendário dos exames de carta de caçador, nos diferentes locais em que se realizam, bem como o período de inscrição, são divulgados aqui  calendário de exames.
  • Desde que haja vagas o candidato pode escolher o dia, a hora e o local onde pretende realizar o exame.

INÍCIO


COMO E ONDE SE INSCREVER

A inscrição em exame e, simultaneamente, o pedido de emissão de carta de caçador, realiza-se junto a um balcão deste organismo.

A inscrição e respetivo pagamento é efetuada num dos seguintes locais:

  • Sede do IFCN, IP-RAM – Quinta Vila Passos, Rua Alferes Veiga Pestana nº 15, Funchal;
  • Posto Florestal dos Salões – Sítio dos Salões, Porto Santo.

Para a inscrição em exame é necessário dispor dos seguintes documentos:

  • Atestado médico emitido à menos de 90 dias, que comprove não ser portador de anomalia psíquica ou de deficiência orgânica ou fisiológica que torne perigoso o exercício da caça;
  • Certificado de registo criminal;
  • Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão;
  • Cartão de Contribuinte/Cartão de Cidadão.

INÍCIO


COMO ACEDER À CARTA DE CAÇADOR

Caso obtenha aprovação em exame, logo que pague a taxa de emissão de carta (em prazo não superior a 90 dias, contados a partir do 5ºdia seguinte ao da aprovação em exame), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) remete-lhe, por carta registada, a sua carta de caçador.

INÍCIO


QUANTO CUSTA

 

Tipo de requerimento  Taxa de 13-6-2016 a 31-5-2017
Inscrição em exame com idade igual ou
inferior a 25 anos
17,50 €
Inscrição em exame com idade
superior a 25 anos
35,00 €
Emissão da carta 11,00 €

 

 

INÍCIO


MATÉRIAS E REGRAS DO EXAME

  • O exame para obtenção de carta de caçador consta de uma prova escrita, com 20 questões retiradas do conteúdo do manual editado pelo ICNF para o efeito (Manual para exame de carta de caçador).
  • A resposta a cada questão é de escolha múltipla entre três hipóteses.
  • Consideram-se aprovados os candidatos que acertarem, no mínimo, em 15 respostas.
  • No dia e hora, que marcou o seu exame, deve apresentar-se no local definido pelo IFCN, IP-RAM, acompanhado do respetivo documento de identificação.
  • Caso não compareça no exame ou, comparecendo, não obtenha aproveitamento, terá que se inscrever novamente.
  • Para conhecer a forma de apresentação dos testes ou para treinar os seus conhecimentos consute ICNF - Exames .

 

INÍCIO