RESENHA HISTÓRICA

NATUREZA

ATRIBUIÇÕES

COMPETÊNCIAS

CATEGORIAS

INGRESSO

NOTAS 


RESENHA HISTÓRICA

 

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Em 1982, com a criação do Parque Natural da Madeira, surge oficialmente a carreira de Vigilantes da Natureza da Região Autónoma da Madeira. Mais tarde, em 1993, foi publicado o Estatuto do Corpo de Vigilantes da Natureza, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/93/M, de 25 de maio.

 

Desde a sua origem, o Corpo de Vigilantes tem desenvolvido uma importante missão na proteção da natureza e da biodiversidade da Região Autónoma da Madeira. A sua atividade desenvolve-se em todas as áreas protegidas do Arquipélago, com especial relevância para o trabalho desenvolvido nas Ilhas Selvagens, onde, para além do cumprimento das suas atribuições, os Vigilantes da Natureza têm sido o garante da soberania de Portugal naquela área do Atlântico.

Dentro das suas funções de fiscalização e vigilância, os Vigilantes da Natureza atuam na área protegida do Parque Natural da Madeira, área na qual, para além de todo o maciço montanhoso, se destaca a floresta Laurissilva, único Património Mundial Natural da UNESCO em Portugal.

Desde sempre, estes profissionais têm sido decisivos na prossecução das políticas de proteção e conservação da natureza desenvolvidas na Região Autónoma da Madeira. “Notável”, é como podemos considerar, por exemplo, o trabalho desenvolvido no âmbito da  conservação da “freira-da-madeira”, ave marinha endémica da Ilha da Madeira, uma das aves marinhas mais raras do Mundo, e que chegou a ser considerada extinta nos finais da década de 1960.

O contributo do Corpo de Vigilantes da Natureza é também fulcral para o sucesso dos projetos de preservação de outras espécies, como é o caso do lobo-marinho e do seu habitat. Os trabalhos de conservação desta espécie iniciaram-se em 1988 e levaram à criação da Área Protegida das Ilhas Desertas, em 1990, que, entretanto, passou a ostentar o estatuto de Reserva Natural, já em 1995. Saliente-se que o lobo-marinho é a foca mais rara do mundo e uma espécie considerada em perigo crítico pela União Internacional para a Conservação da Natureza.

A atribuição do Diploma Europeu do Conselho da Europa para as Áreas Protegidas às reservas naturais das Ilhas Selvagens, em 1992, e das Ilhas Desertas, em 2014, é também um marco assinalável da participação que o Corpo de Vigilantes da Natureza tem tido na preservação do rico património natural do Arquipélago da Madeira.

Para além das fundamentais missões de fiscalização, vigilância e de apoio direto a trabalhos de conservação, o Corpo de Vigilantes da Natureza tem ainda um vasto e importante papel em outras áreas de intervenção, como sejam, entre outras: na sensibilização da população madeirense para a prossecução das boas práticas ambientais e para a salvaguarda da nossa biodiversidade; na recolha e encaminhamento de animais selvagens, essencialmente aves marinhas; e no apoio, em articulação com outras entidades regionais, às comunidades locais, nomeadamente em situações de emergência.

Em Setembro de 2016, o trabalho do Corpo de Vigilantes da Natureza da Região Autónoma da Madeira foi reconhecido com a Medalha de Prata de Mérito Turístico da Região Autónoma da Madeira.

No ano de 2021 é aprovado o regime legal da Carreira Especial de Vigilante da Natureza através do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/M de 11 de março

INÍCIO 


NATUREZA

 

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- O Corpo de Vigilantes da Natureza é um serviço auxiliar de polícia tutelado pela Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas.

 

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ATRIBUIÇÕES

 

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- Zelar pelo cumprimento das leis e regulamentos relativos à proteção e conservação da natureza e do ambiente no quadro das atribuições desenvolvidas pelo IFCN, IP-RAM;
- Exercer funções de fiscalização e vigilância nas áreas protegidas de Parque Natural da Madeira;
- Sensibilizar as populações de compatibilizar o desenvolvimento e o bem-estar dos residentes com a preservação das caraterísticas tradicionais da área protegida;
- Participar em ações de informação e educação ambiental junto das populações.

 

INÍCIO 

 

COMPETÊNCIAS

 

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- Zelar pelo cumprimento das leis e regulamentos relativos à proteção e conservação da natureza e do ambiente no quadro das atribuições desenvolvidas pelo IFCN, IP-RAM, participando qualquer infração e levantando auto de notícia;
- Zelar pela segurança dos visitantes, acompanhá-los, orientando-os e prestando-lhes os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação dos recursos e finalidades da área protegida do Parque Natural da Madeira, nomeadamente das reservas e áreas classificadas;
- Vigiar e providenciar pelo estado de conservação dos percursos, infraestruturas e equipamentos, procurando a boa conservação e limpeza dos mesmos, executando trabalhos de proteção ou recuperação dos recursos existentes na área de Parque Natural da Madeira e acompanhando obras em curso;
- Colher e registar os elementos que lhe sejam solicitados para estudos, designadamente os respeitantes à flora, fauna, paisagem, usos e costumes ou práticas culturais no interior das áreas protegidas;
- Participar em ações informação e sensibilização, colaborando com as povoações situadas nas áreas do Parque Natural da Madeira, com vista à melhoria da qualidade de vida das mesmas na sua relação com a natureza e o ambiente;
- Contribuir para a deteção e combate aos incêndios;
- Colaborar com outros organismos que exerçam funções de fiscalização nas áreas do Parque Natural da Madeira, requerendo o auxílio de outras entidades, nomeadamente policiais, sempre que necessário.

 

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CATEGORIAS

A carreira de Vigilante da Natureza compreende as seguintes categorias:
- Vigilante da Natureza Especialista;
- Vigilante da Natureza.

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INGRESSO

Para se candidatar ao ingresso na carreira de Vigilante da Natureza, para além das normas que decorrem da lei geral para os concursos de ingresso, é necessário aos candidatos: possuírem 9º. ano de escolaridade ou equiparado, idade igual ou inferior aos 28 anos.
Os elementos que ficam aprovados no concurso de acesso têm obrigatoriamente de frequentar um estágio com a duração de 1 ano que inclui uma formação específica.

Dia do Corpo de Vigilantes da Natureza – 2 de fevereiro

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NOTAS

- O Corpo de Vigilantes da Natureza (CVN) é composto por 37 elementos;
- O CVN assegura um serviço permanente na Ilha do Porto Santo, Selvagens e Desertas.

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Portaria n.º 391/2017 de 6 de outubro, que aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo de Vigilantes da Natureza da Região Autónoma da Madeira.

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