Portaria n.º 556/2024, de 22 de outubro - Estabelece as taxas e os respetivos montantes a cobrar pelo Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, designado IFCN, IP-RAM, devidos pela prestação de serviço público e emissão de licenças, autorizações e títulos análogos e os preços das prestações de serviços e da venda de ingressos e bens.
Portaria n.º 60/2023, de 31 de janeiro - Estabelece as taxas devidas pelos serviços prestados e os preços dos diversos produtos comercializados
Portaria n.º 617/2021, de 15 setembro 2021 - Fixa o calendário, os períodos, os processos e outros condicionamentos venatórios para a época venatória de 2021/2022 na Região Autónoma da Madeira.
Resolução n.º 340/2020, de 22 de maio - Aprova as medidas de desconfinamento relativas às ações de correção de densidades de espécies cinegéticas, às práticas de carácter venatório nos campos de treino de caça e à realização de provas teóricas de exame para obtenção de carta de caçador
Portaria n.º 124/2018 - Altera a Portaria n.º 30/2017, de 8 de fevereiro a qual estabelece as taxas dos produtos comercializados e dos serviços prestados.
Portaria n.º 390/2017 de 6 de outubro, que procede à primeira alteração das Portarias n.ºs 313/2016 e 314/2016, de 1 de setembro, que estabelecem, respetivamente, os procedimentos necessários à realização dos exames para a obtenção da carta de caçador a realizar na Região e os procedimentos para a emissão da licença regional de caça;
Portaria 78/2017, de 16 de março, que suspende parcialmente a produção de efeitos da Portaria 30/2017, de 8 de fevereiro, que estabelece as taxas devidas pelo serviços prestados pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM.
Portaria n.º 30/2017, de 8 de fevereiro - Estabelece as taxas dos produtos e serviços prestados pelo IFCN
Decreto Legislativo Regional n.º 35/2008/M de 14 de agosto - Estabelece o regime de proteção dos recursos naturais e florestais
e revoga os Decretos Legislativos Regionais nos 7/88/M, de 6 de Junho, e 21/88/M, de 1 de Setembro, que estabelecem
o regime silvopastoril e regulam a proteção dos recursos florestais, respetivamente.
