Portaria nº 6/2026, de 8 de janeiro - Aprova os estatutos do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, e revoga a Portaria n.º 294/2016, de 11 de agosto.
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/M, de 13 de maio - Cria o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP -RAM e extingue a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e o Serviço do Parque Natural da Madeira, alterado pelo:
Decreto Legislativo Regional n.º 42/2016/M, de 29 de dezembro - Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2016, que, no Artigo 3.º procede à alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/M, de 13 de maio)
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/M, de 12 de janeiro - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/M, de 13 de maio, que criou o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e extinguiu a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e o Serviço do Parque Natural da Madeira.
