Portaria n.º 801/2025, de 10 de dezembro - Portaria que estabelece as taxas e os respetivos montantes a cobrar pelo Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM
Portaria n.º 336/2022, de 27 de junho - Estabelece o critério de concessão de autorizações para a realização de operação turística de observação de vertebrados marinhos, em caso de excesso de procura.
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2013/M, de 14 de maio - Aprova o Regulamento da Atividade de Observação de Vertebrado Marinhos na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 97/2013, de 7 de outubro - Regula os procedimentos e matérias afins inerentes à atividade de observação de vertebrados marinhos
Despacho - Canal Rádio - Observação Vertebrados Marinhos
Portaria n.º 13/2015, de 14 de janeiro - Primeira alteração à Portaria n.º 46/2014, de 22 de abril, que define a “capacidade de carga” inerente à atividade de observação de cetáceos na Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 46/2014, de 22 de abril - Regula a “capacidade de carga” inerente à atividade de observação de cetáceos na Região Autónoma da Madeira.
