PLANOS DE GESTÃO FLORESTAL

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Anúncio n.º 1/2019, de 23 de janeiro - Procede a abertura do período de consulta pública do Plano de Gestão Florestal dos Perímetros Florestais do Paul da Serra e do Lombo do Mouro, Montado do Rabaçal e Montado da Bica da Cana. logopdf

Anúncio n.º 2/2019, de 23 de janeiro - Procede a abertura do período de consulta pública do Plano de Gestão Florestal dos Perímetros Florestais das Serras do Porto Moniz, da Ribeira da Janela, do Seixal, de São Vicente, Ponta Delgada e Boa Ventura, e de Santana, e dos Montados conexos (Galhano, Pessegueiros, Buchas e Queimadas).logopdf

Anúncio n.º 3/2019, de 23 de janeiro - Procede a abertura do período de consulta pública do Plano de Gestão Florestal do Perímetro Florestal das Serras do Poiso (Zonas do Poiso e das Funduras).logopdf

Anúncio n.º 4/2019, de 23 de janeiro - Procede a abertura do período de consulta pública do Plano de Gestão Florestal das Serras do Funchal e de Câmara de Lobos.logopdf

Anúncio n.º 5/2019, de 23 de janeiro - Procede a abertura do período de consulta pública do Plano de Gestão Florestal dos Montados do Sabugal, dos Piquetes e da Fajã da Nogueira.logopdf

Anúncio n.º 6/2019, de 23 de janeiro - Procede a abertura do período de consulta pública do Plano de Gestão Florestal dos Espaços Florestais da Ilha do Porto Santo. logopdf


Decreto Legislativo Regional n.º 35/2008/M, de 14 de agosto - Estabelece o regime de proteção dos recursos naturais e florestais
e revoga os Decretos Legislativos Regionais nos 7/88/M, de 6 de junho, e 21/88/M, de 1 de setembro, que estabelecem
o regime silvopastoril e regulam a proteção dos recursos florestais, respetivamente.

imgDLR 352008M

 


Decreto Legislativo Regional n.º 18/98/M, de 18 de agosto - Estabelece medidas de prevenção contra incêndios florestais 

 

imgDLRprevencaoincendios