Legislação

Detalhes: Atualizado em 23 outubro 2024

Portaria n.º 556/2024, de 22 de outubro - Estabelece as taxas e os respetivos montantes a cobrar pelo Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, designado IFCN, IP-RAM, devidos pela prestação de serviço público e emissão de licenças, autorizações e títulos análogos e os preços das prestações de serviços e da venda de ingressos e bens.

Edital – Proibição de corte de folhas verdes de palmeiras - Praga Rhynchophorus ferrugineus

Portaria n.º 60/2023, de 31 de janeiro - Estabelece as taxas devidas pelos serviços prestados e os preços dos diversos produtos comercializados

Portaria n.º 124/2018 - Altera a Portaria n.º 30/2017, de 8 de fevereiro a qual estabelece as taxas dos produtos comercializados e dos serviços prestados

Portaria 78/2017, de 16 de março, que suspende parcialmente a produção de efeitos da Portaria 30/2017, de 8 de fevereiro, que estabelece as taxas devidas pelo serviços prestados pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM

Portaria n.º 30/2017, de 8 de fevereiro - Estabelece as taxas dos produtos e serviços prestados pelo IFCN

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2021/M, de 04 de agosto - Estabelece o regime para a instalação e exploração de centrais de biomassa florestal na Região Autónoma da Madeira.

Resolução n.º 348/2020, de 22 de maio - Aprova o Plano Operacional de Combate aos Incêndios Florestais (POCIF) - 2020, consubstanciado na Diretiva Operacional Regional n.º 1/2020/SRPC.

PLANOS DE GESTÃO FLORESTAL

Resolução n.º 64/2016, de 12 de fevereiro - Aprova as normas que regulam a elaboração dos instrumentos de gestão florestal
- Planos de Gestão Florestal (PGF), PGF Simplificado e Plano Orientador de Gestão (POG).

Despachos

Despacho n.º 86/2019, de 27 de março - Aprova o Plano de Gestão Florestal dos Perímetros Florestais do Paul da Serra e do Lombo do Mouro, Montado do Rabaçal e Montado da Bica da Cana; o Plano de Gestão Florestal dos Perímetros Florestais das Serras do Porto Moniz, da Ribeira da Janela, do Seixal, de São Vicente, Ponta Delgada e Boa Ventura, e de Santana, e dos Montados conexos (Galhano, Pessegueiros, Buchas e Queimadas); o Plano de Gestão Florestal do Perímetro Florestal das Serras do Poiso (Zonas do Poiso e das Funduras); o Plano de Gestão Florestal das Serras do Funchal e de Câmara de Lobos; o Plano de Gestão Florestal dos Montados do Sabugal, dos Piquetes e da Fajã da Nogueira e o Plano de Gestão Florestal dos Espaços Florestais da Ilha do Porto Santo.

Decreto Legislativo Regional n.º 35/2008/M, de 14 de agosto - Estabelece o regime de proteção dos recursos naturais e florestais
e revoga os Decretos Legislativos Regionais nos 7/88/M, de 6 de junho, e 21/88/M, de 1 de setembro, que estabelecem
o regime silvopastoril e regulam a proteção dos recursos florestais, respetivamente.