EUROBATS

Details: Last Updated: 12 January 2026

Acordo EUROBATS - Acordo sobre a Conservação das Populações de Morcegos Europeus

O Acordo sobre a Conservação das Populações de Morcegos Europeus (Acordo EUROBATS), ratificado por Portugal em 1995, no âmbito da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem (Convenção de Bona), baseia-se, de forma geral, no reconhecimento do estatuto de conservação desfavorável dos morcegos e das ameaças que estes animais enfrentam.

São obrigações fundamentais deste Acordo:

A proibição da captura deliberada, aprisionamento e morte;
A identificação e conservação dos habitats importantes;
A tomada de medidas para promover a conservação destas espécies e o desenvolvimento de programas de investigação.

O Acordo EUROBATS visa proteger todas as 51 espécies europeias de morcegos, através da legislação, educação, medidas de conservação e cooperação internacional, com os membros do Acordo e com aqueles que ainda não aderiram, em toda a Europa, Norte de África e Médio Oriente.
Neste âmbito, são realizadas reuniões oficiais trianuais (Reuniões das Partes) e reuniões anuais de um grupo de peritos, que têm como objetivo discutir e apresentar as resoluções que são aprovadas pelas Reuniões das Partes.

Foi definido um ponto focal regional para o EUROBATS, posição atualmente atribuída ao Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, o qual tem contado com a colaboração técnico-científica da empresa Madeira Fauna & Flora e da Universidade da Madeira.
Os Relatórios Nacionais sobre a aplicação do Acordo EUROBATS são apresentados, geralmente, de 4 em 4 anos, tendo o IFCN, IP-RAM participado na elaboração dos Relatórios de 2014 e 2018.
Este Instituto tem vindo ainda a dinamizar a Noite Internacional dos Morcegos - “International Bat Night”, desde 2018. Trata-se de uma atividade comemorada a nível internacional em vários países, tendo como principal objetivo sensibilizar a população para a conservação destes animais.

Eventos

Noite Internacional dos Morcegos - 2018

Noite Internacional dos Morcegos - 2019

Os morcegos na ilha da Madeira

Na ilha da Madeira podemos encontrar várias espécies de morcegos residentes, entre as quais, Nyctalus leisleri verrucosus (Morcego-arborícola-da-Madeira), Pipistrellus kuhli (Morcego-de-Kuhl), Pipistrellus maderensis (Morcego-da-Madeira) e Plecotus austriacus (Morcego-orelhudo-cinzento).

Os morcegos foram, até recentemente, ignorados pelas instituições envolvidas na conservação das espécies animais, devido ao pouco conhecimento até então disponível, mas também devido à sua má reputação pública. Aos poucos, estes animais, muitos deles entre os mais ameaçados, têm começado a ocupar lugares de destaque nas prioridades de intervenção das instituições de conservação.

São várias as ameaças que têm contribuído para o declínio das populações de algumas espécies de morcegos, entre as quais, a perseguição direta, o uso de pesticidas, o desaparecimento de locais de alimentação e a perturbação e destruição dos abrigos.

Com iniciativas como as da “Noite Internacional dos Morcegos” é intenção do IFCN, IP - RAM contribuir para o aumento do conhecimento da população sobre estes animais, aproveitando também para desmistificar alguns preconceitos que ainda existem em relação aos mesmos.

Relatórios e Planos de ação

Relatório de avaliação da implementação do EUROBATS (acordo sobre a conservação das populações de morcegos europeus) em Portugal (1995-2014).
Relatório sobre a aplicação do Acordo EUROBATS em Portugal 2014 (7MoP).
Action Plan for the Conservation of All Bat Species in the European Union 2018 – 2024.
Relatório sobre a aplicação do Acordo EUROBATS em Portugal 2018 (8MoP) - aguarda publicação.

Legislação relacionada:

Decreto n.º 31/95, de 18 de agosto - aprovou a aceitação do "Acordo sobre a conservação dos morcegos na Europa" por Portugal.
Decreto n.º 5/2014, de 29 de janeiro - Aprova a Emenda ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 1991, adotada em Bristol, de 24 a 26 de julho de 2000.
Aviso n.º 71/2014, de 29 de julho - Aviso n.º 71/2014, de 29 de julho - Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação da Emenda ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 1991, adotada em Bristol de 24 a 26 de julho de 2000.

Avistamento de morcegos

Caso registe avistamentos de morcegos em determinado sítio, por favor contacte a Rede SOS Vida Selvagem https://ifcn.madeira.gov.pt/pt/contactos/rede-sos-vida-selvagem.html

A sua ajuda é fundamental para o aumento do conhecimento destes misteriosos mamíferos.