Decreto Legislativo Regional n.º 20/2021/M - Estabelece o regime para a instalação e exploração de centrais de biomassa florestal na Região Autónoma da Madeira
Biomassa Florestal
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Quinta Vila Passos, R. Alferes Veiga Pestana 15, 9054 – 505 Funchal
Telefone: (351) 291 145590
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Segunda a sexta: 9:00h-12:30h e 14:00h-17:30h
RISCO DE INCÊNDIO
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