Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/M, de 13 de maio - Cria o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP -RAM e extingue a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e o Serviço do Parque Natural da Madeira, alterado pelo:
Decreto Legislativo Regional n.º 42/2016/M - Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2016, que, no Artigo 3.º procede à alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/M, de 13 de maio)
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/M - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/M, de 13 de maio, que criou o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e extinguiu a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e o Serviço do Parque Natural da Madeira.
