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O território da Região Autónoma da Madeira apresenta espaços classificados incluídos na Rede Natura 2000, quer ao abrigo da Diretiva Habitats (11 Zonas Especiais de Conservação - ZEC e 7 Sítios de Importância Comunitária - SIC) quer ao abrigo da Diretiva Aves (5 Zonas de Proteção Especial - ZPE).

 

MAPA DA REDE NATURA 2000 – ARQUIPÉLAGO DA MADEIRA

CLASSIFICAÇÃO DA REDE NATURA 2000 (EUROPEU)

DIRETIVA AVES E HABITATS

 

 

MAPA DA REDE NATURA 2000 - ARQUIPÉLAGO DA MADEIRA

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INÍCIO

 

CLASSIFICAÇÃO DA REDE NATURA 2000 (EUROPEU)

ÁREA TIPO CLASSIFICAÇÃO
Maciço Montanhoso Central Área Classificada de ZEC e ZPE apenas a zona oriental, totalmente incluída no PNM
Laurissilva Área Classificada de ZEC e ZPE, maioritariamente incluída no PNM
Ponta de S. Lourenço Área Classificada de ZEC, parcialmente incluída no PNM e ZPE
Ilhéu da Viúva Área Classificada de ZEC, sobrepõe à Reserva Natural da Rocha do Navio
Achadas da Cruz Área Classificada de ZEC
Moledos Área Classificada de ZEC
Pináculo Área Classificada de ZEC
Pico Branco (Porto Santo) Área Classificada de ZEC
Ilhéus do Porto Santo Área Classificada de ZEC, incluída na Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo
Ilhas Desertas Área Classificada de ZEC (sobrepõe à Reserva Natural das Ilhas Desertas) e ZPE
Ilhas Selvagens Área Classificada de ZEC (sobrepõe à Reserva Natural das Ilhas Selvagens) e ZPE
Paul do Mar — Jardim do Mar Área Classificada de SIC
Ribeira Brava Área Classificada de SIC
Cabo Girão Área Classificada de SIC
Caniço de Baixo Área Classificada de SIC
Porto Novo Área Classificada de SIC
Machico Área Classificada de SIC
Pico do Facho Área Classificada de SIC

 

Legislação

Decisão de execução (UE) 2016/2330 da Comissão de 9 de dezembro de 2016 que adota a sexta atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica.

Resolução n.º 699/2016, de 17 de outubro, que aprova a inclusão do Sítio Cetáceos da Madeira na Lista de Sítios da Região Autónoma da Madeira

Resolução n.º 1226/2015, de 29 de dezembro de 2015 que Aprova a alteração dos limites dos Sítios Classificados da Rede Natura 2000 PTMAD0001 - Laurissilva da Madeira; PTMAD0003 - Ponta de São Lourenço; PTMAD0006 - Moledos - Madalena do Mar e PTMAD0007 - Pináculo, por forma a incluir uma área de 95 hectares, 1320 hectares, 17 hectares e 41 hectares, respetivamente.

Resolução n.º 1225/2015, de 29 de dezembro de 2015 - Determina a criação de 7 novos Sítios de Importância Comunitária da Rede Natura 2000, na Região.

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2014/M, de 3 de março de 2014  - Procede à classificação das Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma da Madeira

Resolução n.º 1341/2009, de 3 de novembro - Procede à classificação de Sitio de Importância Comunitária (SIC) para Zona Especial de Conservação (ZEC) do SIC “Ilhéus do Porto Santo (PTPOR 0001)

Resolução do Conselho de Governo n.º 1291/2009, de 2 de outubro –Procede à classificação de Sitio de Importância Comunitária (SIC) para Zona Especial de Conservação (ZEC) de alguns Sítios de Interesse Comunitário.

Resolução n.º 874/2009, de 28 de julho - Procede à classificação de Sitio de Importância Comunitária (SIC) para Zona Especial de Conservação (ZEC) dos Sítios de Interesse Comunitário: Laurissilva da Madeira e Maciço Montanhoso Central.

Resolução n.º 751/2009, de 2 de julho - Procede à passagem de Sítio de Importância Comunitária (SIC) para Zona Especial de Conservação (ZEC)

 

 

Documentos de suporte aos trabalhos de atualização da REDE NATURA 2000

 

Apresentação dos resultados de atualização da base de dados da RN2000              AprRRN2000 

 

 

Formulários de Dados Normalizados (FDN) dos 7 novos SIC criados 

 

Formulários de Dados Normalizados PTMAD0009 sitio Paul do Mar – Jardim do Mar PTMAD0009
Formulários de Dados Normalizados PTMAD00010 sitio Ribeira Brava PTMAD0010
Formulários de Dados Normalizados PTMAD00011 sitio Cabo Girão PTMAD0011
Formulários de Dados Normalizados PTMAD00012 sitio Caniço de Baixo PTMAD0012
Formulários de Dados Normalizados PTMAD00013 sitio Porto Novo PTMAD0013
Formulários de Dados Normalizados PTMAD00014 sitio Machico PTMAD0014
Formulários de Dados Normalizados PTMAD00015 sitio Pico do Facho PTMAD0015

 

 

Vídeo alusivo à criação dos novos SIC

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Links de interesse

  Link   Rede Natura 2000 - ICNF
  Link   Rede Natura 2000 - ORG
  Link   Rede Natura 2000 - Public Viewer
  Link   Rede Natura 2000 Comissão Europeia (Inglês)

 

INÍCIO

 

DIRETIVA AVES E HABITATS

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Decreto-Lei n.º 156-A/2013, de 8 de novembro, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril

Decreto Legislativo Regional nº5/2006/M - Adapta à RAM o Decreto-Lei nº 140/99, de 24 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 49/2005, de 24 de fevereiro.

Decreto-Lei nº49/2005, de 24 de fevereiro - Altera o Decreto-Lei nº140/99 e procede à revisão da transposição para o direito interno das diretivas comunitárias relativas à conservação das aves selvagens (diretiva aves) e à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (diretiva habitats).

Decreto-Lei nº140/99, de 24 de abril - procede à transposição para o ordenamento jurídico português da Diretiva nº79/409/CEE, do Conselho, de 2 de abril, relativa à conservação das aves selvagens (diretiva aves) e da Diretiva nº92/43/CEE, do Conselho, de 21 de maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (diretiva habitats).

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