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A apascentação de gado pode ser autorizada, desde que se encontrem reunidos os seguintes requisitos:

  • Áreas com orografia adequada;
  • Boas condições de encabeçamento;
  • Coberto vegetal adequado para comportar todo o efetivo da exploração

Não é permitida a apascentação nas seguintes áreas:

  • Cabeceiras de ribeiras;
  • Cimos dos cabeços;
  • Encostas muito declivosas;   
  • Arribas e falésias;
  • Nascentes de cursos de água;
  • Onde se verifiquem indícios de erosão.


PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA APASCENTAÇÃO

Os pedidos de autorização para apascentação de gado devem ser requeridos ao Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, acompanhados dos seguintes documentos:

  • Prova de titularidade da área abrangida ou documento idóneo comprovativo de autorização do proprietário para o efeito;
  • Plano de exploração acompanhado da memória descritiva com identificação do objetivo, espécies animais e número da manter, características das pastagens, ordenamento do pastoreio e operações de maneio, se existirem;
  • Planta do prédio rústico com implementação da zona de apascentação, em escala adequada.


O IFCN, IP-RAM poderá solicitar a apresentação de outros elementos ou documentos que considere necessários à instrução do processo, bem como, em situações devidamente justificadas, dispensar a apresentação de alguns documentos enunciados.

Código de exploração e licenciamento da atividade pecuária – Cumulativamente aos documentos entregues com o pedido de autorização de apascentação, o requerente também deve ser detentor de código de exploração e estar licenciado para a atividade pecuária da espécie pretendida, situação que deve tratar junto da Direção Regional de Agricultura.

Consulte a Portaria n.º 30/2017, de 8 de fevereiro, que estabelece as taxas dos produtos e serviços prestados pelo IFCN

LOCAIS ONDE PODE REQUERER AUTORIZAÇÃO DE APASCENTAÇÃO

Instituto das Florestas e Conservação da Natureza

Postos Florestais

INÍCIO