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A pesca é um recurso natural que satisfaz, não só as necessidades de alimentação do homem, mas também as suas necessidades de lazer e recreio.
É pois necessário incentivar à tomada de consciência da sua importância económica e social, que conduza à proteção e desenvolvimento dos recursos de pesca e dos seus habitats.

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Ao Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM cabe a obrigação de assegurar, promover a gestão e ordenamento; a fiscalização da pesca nas águas interiores da Ilha da Madeira, pelo que desenvolve ações de proteção e manutenção da fauna aquícola, tanto residente como introduzida no sistema hidrográfico, conserva os seus habitats e garante a fiscalização e cumprimento da legislação vigente.

 

LICENÇA / AVISOS / DESPACHOS / EDITAIS

PESCA E A GESTÃO DE RECURSOS

ENQUADRAMENTO LEGAL

PERGUNTAS FREQUENTES