Portaria n.º 370/2018 - Aprova as condições para o exercício das atividades no meio marinho da Reserva Natural das Ilhas Desertas, bem como o respetivo Regulamento Interno relativo às atividades humanas.

Portaria n.º 124/2018 - Altera a Portaria n.º 30/2017, de 8 de fevereiro a qual estabelece as taxas dos produtos comercializados e dos serviços prestados.

Resolução n.º 304/2017 , de 15 de maio - Aprova a revisão do Plano de Ordenamento e Gestão das Ilhas Desertas (POGID).

Portaria 78/2017, de 16 de março, que suspende parcialmente a produção de efeitos da Portaria 30/2017, de 8 de fevereiro, que estabelece as taxas devidas pelo serviços prestados pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM.
Portaria n.º 30/2017, de 8 de fevereiro  - Estabelece as taxas dos produtos e serviços prestados pelo IFCN

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2014/M, de 3 de março de 2014  - Procede à classificação das Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma da Madeira.

Resolução do Conselho de Governo n.º 1293/2009, de 2 de outubro - Aprova o Plano de Ordenamento e Gestão das Ilhas Desertas (POGID).

Resolução do Conselho de Governo n.º 1291/2009, de 2 de outubro - Procede à classificação de Sítio de Importância Comunitária (SIC) para Zona Especial de Conservação (ZEC).

Decreto Legislativo Regional nº9/95/M, de 20 de maio - Altera o Decreto Legislativo Regional nº14/90/M.

Decreto Legislativo Regional nº14/90/M, de 23 de maio - Cria a Área de Proteção Especial das Ilhas Desertas.

Consulte ainda o Plano de Ordenamento e Gestão das Ilhas Desertas