Portaria n.º 60/2023, de 31 de janeiro - Estabelece as taxas devidas pelos serviços prestados e os preços dos diversos produtos comercializados
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M - Aprova o regime jurídico aplicável ao controlo, à detenção, à introdução na natureza e ao repovoamento de espécies exóticas na Região Autónoma da Madeira e assegura a execução, na ordem jurídica regional, do Regulamento (UE) n.º 1143/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras.
Lista Regional de Espécies Invasoras
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2021/M, de 16 de março - Cria a Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira
Resolução n.º 1226/2015, de 29 de dezembro que Aprova a alteração dos limites dos Sítios Classificados da Rede Natura 2000 PTMAD0001 - Laurissilva da Madeira; PTMAD0003 - Ponta de São Lourenço; PTMAD0006 - Moledos - Madalena do Mar e PTMAD0007 - Pináculo, por forma a incluir uma área de 95 hectares, 1320 hectares, 17 hectares e 41 hectares, respetivamente.
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2014/M, de 3 de março - Procede à classificação das Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma da Madeira
Regulamento do Plano de Ordenamento e Gestão da Ponta de São Lourenço
Regulamento do Plano de Ordenamento e Gestão da Laurissilva da Madeira
Regulamento do Plano de Ordenamento e Gestão do Maciço Montanhoso Central
Resolução do Conselho de Governo n.º 1291/2009, de 2 de outubro – Procede à classificação de Sítio de Importância Comunitária (SIC) para Zona Especial de Conservação (ZEC).
Decreto Legislativo Regional nº 38/2006/M - decreto legislativo regional procede à atualização das coimas previstas no Decreto Legislativo Regional n.o 23/86/M, de 4 de Outubro, no Decreto Legislativo Regional n.o 14/90/M, de 23 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 9/95/M, de 20 de Maio, e no Decreto Legislativo Regional n.o 11/85/M, de 23 de Maio.
Decreto Regulamentar Regional nº13/2003/M, de 02 de maio - Altera o Decreto Regulamentar Regional nº13/93/M, de 25 de maio.
Decreto Regulamentar Regional nº19/99/M, de 30 de novembro - Altera o Decreto Regulamentar Regional nº13/93/M, de 25 de maio.
Decreto Regulamentar Regional nº13/93/M, de 25 de maio - Aprova a orgânica do Serviço do Parque Natural da Madeira.
Decreto Legislativo Regional nº11/85/M, de 23 de maio - Define as medidas preventivas, disciplinares e de preservação relativas ao Parque Natural da Madeira.
Decreto Legislativo Regional nº14/82//M, de 10 de novembro - Cria o Parque Natural da Madeira.
