Aprovação do Programa Especial do Cabo Girão
O Programa Especial do Cabo Girão foi aprovado através da Resolução n.º 234/2021, de 9 de abril - Aprova o Programa Especial do Cabo Girão e determina que os Planos Diretores Municipais de Câmara de Lobos e Ribeira Brava sejam objeto de alteração por adaptação.
Discussão Pública do Programa Especial do Cabo Girão
O Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza, IP-RAM, na qualidade de entidade responsável pela elaboração do Programa Especial, torna público, para efeitos do disposto do artigo 47.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M de 27 junho, que irá proceder à abertura do período de discussão pública do Programa Especial do Cabo Girão.
A proposta do Programa e respetivos conteúdos materiais e documentais, acompanhada do relatório de caraterização da área, relatório da avaliação ambiental estratégica, bem como dos pareceres da comissão consultiva e as atas das reuniões plenárias, estarão disponíveis em:
a) Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza, IP-RAM, sita à Rua João de Deus n.º 12 E r/c C 9050-027 Funchal, nos dias úteis entre as 9:00 e 12:30 e as 14:00 e às 16h.
b) Em ifcn.madeira.gov.pt
c) Em http://www.cm-camaradelobos.pt
d) Em Paços do Concelho de Câmara de Lobos – edifício da Câmara Municipal, sita em Praça da Autonomia, 9300-001 Câmara de Lobos.
Apresentação Pública do Programa Especial do Cabo Girão
O Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza, IP-RAM, na qualidade de entidade responsável pela elaboração do Programa Especial do Cabo Girão procedeu à sua apresentação pública a 17 de Junho de 2020, seguido de um período de discussão pública que teve lugar entre o dia 19 junho e dia 17 julho 2020.
Todos os contributos devem ser entregues até ao termo do referido período, por escrito, com identificação do assunto, devendo igualmente ser acompanhados da identificação, residência completa e número de contribuinte, dirigidos ao Presidente do Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza, IP-RAM, sita à Rua João de Deus n.º 12 E r/c C 9050-027 Funchal, ou pelos seguintes meios: por correio registado com aviso de receção, por via eletrónica para os seguintes correios eletrónicos: .
No âmbito da discussão pública do Programa Especial do Cabo Girão disponibilizamos os seguintes documentos:
| Aviso publicitado no JORAM |  |
| Aviso publicitado no JM | |
| Relatório do Programa | |
| Relatório Ambiental | |
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| Regulamento | |
| Resumo Não Técnico | |
| Carta de Condicionamentos | |
Relatório e Ponderação da Consulta Pública do programa Especial do Cabo Girão
