Portaria n.º 60/2023, de 31 de janeiro - Estabelece as taxas devidas pelos serviços prestados e os preços dos diversos produtos comercializados
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2021/M, de 16 de março - Cria a Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 124/2018 - Altera a Portaria n.º 30/2017, de 8 de fevereiro a qual estabelece as taxas dos produtos comercializados e dos serviços prestados.
Portaria 78/2017, de 16 de março, que suspende parcialmente a produção de efeitos da Portaria 30/2017, de 8 de fevereiro, que estabelece as taxas devidas pelo serviços prestados pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM.
Portaria n.º 30/2017, de 8 de fevereiro - Estabelece as taxas dos produtos e serviços prestados pelo IFCN
Regulamento do Plano Especial de Ordenamento e Gestão da Reserva Natural Parcial do Garajau
Decreto Legislativo Regional nº 38/2006/M - decreto legislativo regional procede à atualização das coimas previstas no Decreto Legislativo Regional n.o 23/86/M, de 4 de Outubro, no Decreto Legislativo Regional n.o 14/90/M, de 23 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 9/95/M, de 20 de Maio, e no Decreto Legislativo Regional n.o 11/85/M, de 23 de Maio.
Decreto Regulamentar Regional nº1/97/M, de 14 de janeiro - Regulamenta a prática do mergulho amador na Reserva Natural Parcial do Garajau.
Decreto Legislativo Regional nº23/86/M, de 4 de outubro - Cria a Reserva Natural Parcial do Garajau.
