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No âmbito da Gestão Florestal da RAM, informa-se que a elaboração dos Instrumentos de Gestão Florestal (IGF), segundo as normas que constam da Resolução n.º 64/2016, de 12 de fevereiro, devem seguir padrões de simplificação.
"Assim, são disponibilizados três formulários em suporte xlsx e respetivas especificações técnicas – Planos de Gestão Florestal (PGF), Planos de Gestão Florestal simplificado (PGF simplificado) e Plano Orientador de Gestão (POG) - que devem ser utilizados, conforme o caso, pelos proponentes que se candidatem às atribuições de subvenções ou apoios públicos.
Especificações Técnicas:
Formulários:
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Viveiro Florestal
A adequada e racional produção de plantas quer em quantidade, quer em qualidade é, no âmbito de uma coerente política florestal, um pilar alicerçante para o sucesso da mesma. Efetivamente só com a existência de uma estrutura de base funcional e operacional é que se pode garantir o suprimento das necessidades de plantas para as diversas ações de arborização e de retancha, em terrenos públicos e privados, nos adensamentos de povoamentos já existentes e em ações de utilidade ornamental, como são exemplos os jardins, os arruamentos, etc..
Foi com esse intuito que foram criados os viveiros florestais, áreas de terreno selecionadas e orientadas para a produção de plantas, podendo ser de dois tipos:
- Permanentes - onde são produzidas plantas de maneira contínua e por tempo indeterminado;
- Temporários - onde as plantas são produzidas para uma determinada área e por um período limitado.
Viveiros Florestais na RAM
Na R.A.M., atualmente, apenas existem viveiros florestais permanentes, num total de cinco, todos eles estrategicamente localizados tendo em vista uma melhor satisfação da procura:
- Casa Velha (Santo António da Serra);
- Pico das Pedras (Santana);
- Porto Moniz (Sítio da Santa);
- Matur (Machico);
- Salões (Porto Santo).
A localização destes viveiros resultou de uma análise criteriosa, tendo por base o cumprimento dos requisitos considerados essenciais como são: a proximidade dos locais a serem (re)florestados, o clima, o relevo, o tipo de solo, a existência de água, de energia elétrica, a proteção/exposição e as acessibilidades.
Plantas e sua propagação
Complementarmente e se considerarmos ainda que algumas espécies, nomeadamente aquelas que fazem parte integrante da flora natural, possuem especificidades que dificultam ou mesmo impedem a sua propagação em outros locais, facilmente nos damos conta do papel basilar que estas estruturas de produção possuem no seio da silvicultura e a sua singularidade.
São nestas estruturas de produção que são propagadas as diferentes espécies florestais, muitas delas raras, que irão suportar inúmeras ações subsequentes de recuperação da natureza. Ainda que a maioria das espécies seja propagada, principalmente, por via seminal, isto é, por semente, casos existem em que a dificuldade de obtenção de plantas obriga à sua propagação por via vegetativa, seja ela a enxertia ou a estacaria.
Contudo e de forma a superar tais dificuldades encontra-se, neste momento, em curso um estudo de germinação para quatro espécies (Piorno, Loureiro, Faia-das-ilhas e Uveira-da-serra) tendo já sido efetuados testes preliminares de germinação de Uveira-da-serra com a obtenção de dados animadores que irão permitir um incremento na produção desta espécie.
Estes trabalhos constituem um grande avanço em termos do conhecimento existente e irão permitir avanços significativos nesta área mudando formas de atuar, produção de plantas de melhor qualidade e num mais curto espaço de tempo.
Tal desiderato será conseguido não só pela melhoria dos processos de germinação, como também pela progressiva substituição dos métodos convencionais de produção de plantas em raiz nua, pela produção em contentores de polietileno e alvéolos, métodos que asseguram a produção de plantas de maior qualidade com um sistema radicular adequado, fundamental para o posterior sucesso nas plantações.
Produção de plantas
A atual produção dos viveiros florestais na Região Autónoma da Madeira cifra-se em aproximadamente 175 000 plantas por ano, cifra que tendo em conta a restruturação e melhoria das diversas infra-estruturas já encetadas irá ser, no futuro, substancialmente aumentada.
Da produção atualmente registada, cerca de 88% do total produzido na Ilha da Madeira corresponde a espécies indígenas, sendo que são produzidas em regra, cerca de 40 espécies indígenas e 53 espécies exóticas utilizando-se anualmente, em média, cerca de 110 kg de semente obtidos junto de exemplares com bom fenotipo.
São igualmente produzidos anualmente exemplares de maior porte (até 2 metros) para fazer face às exigências públicas de enquadramento de infra-estruturas.
Os viveiros florestais procuram agora em termos estratégicos aumentar a sua componente de produção de espécies indígenas orientando o seu esforço para a necessidade de assegurar a satisfação da procura daquelas espécies que sendo naturais da RAM, apenas se podem encontrar cá e que como tal necessitam de uma atenção acrescida e que irão permitir assegurar a exclusividade do destino Madeira.
Legislação
Portaria n.º 556/2024, de 22 de outubro - Estabelece as taxas e os respetivos montantes a cobrar pelo Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, designado IFCN, IP-RAM, devidos pela prestação de serviço público e emissão de licenças, autorizações e títulos análogos e os preços das prestações de serviços e da venda de ingressos e bens.
Portaria n.º 60/2023, de 31 de janeiro - Estabelece as taxas devidas pelos serviços prestados e os preços dos diversos produtos comercializados
Portaria n.º 124/2018 - Altera a Portaria n.º 30/2017, de 8 de fevereiro a qual estabelece as taxas dos produtos comercializados e dos serviços prestados
Portaria 78/2017, de 16 de março, que suspende parcialmente a produção de efeitos da Portaria 30/2017, de 8 de fevereiro, que estabelece as taxas devidas pelo serviços prestados pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM
Portaria n.º 30/2017, de 8 de fevereiro - Estabelece as taxas dos produtos e serviços prestados pelo IFCN
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A Região Autónoma da Madeira possui 7 locais de usufruto público designados por parques florestais: Chão dos Louros; Feiteiras; Montado do Pereiro; Pico das Pedras; Queimadas; Ribeiro Frio e Salões.
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São locais dotados de diversas infraestruturas de recreio e lazer, muito procurados, quer pelos residentes quer pelos turistas, para os tradicionais piqueniques e outros convívios, pelos viveiros florestais, pelo centro aquícola no Ribeiro Frio, pelos percursos pedestres recomendados e pelos postos florestais.
Mapa dos Parques Florestais na RAM
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Tais pedidos poderão ser feitos nos Postos Florestais, na sede do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, nos serviços administrativos no Jardim Botânico da Madeira ou por correio eletrónico.
Faça o download do manifesto em formato PDF, imprima, preencha e entregue nos serviços referidos ou envie para: ou .
| MANIFESTO DE CORTE | |
| Cortes, arranques ou transplantações de árvores florestais ou de outras plantas |  |
