O POSEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, é um instrumento da Estratégia Europa 2020 para o campo da Sustentabilidade e Uso Eficiente de Recursos, agregador de 2.2 mil milhões de euros de financiamento comunitário. A sua intervenção abrange a totalidade do território nacional e foi criado através da Decisão de Execução da Comissão Europeia em 16 de dezembro de 2014, surgindo como um dos 16 programas criados para a operacionalização da Estratégia Portugal 2020 (um acordo de parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP - no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020).

Neste âmbito, Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020 e para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.

O POSEUR visa concretizar as seguintes ações:

1. Concretização do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética e do Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis, contribuindo assim para o aumento da competitividade da economia nacional e para a redução da dependência energética, a par da redução da intensidade energética (Investimentos: Eficiência energética na habitação; Sistemas de distribuição inteligente; Fontes renováveis; Eficiência energética nas infraestruturas da AP Central);
2. Operacionalização dos instrumentos de política climática, nomeadamente a Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), e de gestão e prevenção de riscos (conjugando as dimensões de conhecimento, informação, planeamento, prevenção e combate) com particular enfoque na proteção do litoral, face a riscos de erosão costeira, e na gestão de riscos específicos por via da capacitação das instituições envolvidas (Investimentos: Adaptação às alterações climáticas e prevenção de riscos; Prevenção e gestão de riscos naturais e da atividade humana; Proteção do litoral; Meios aéreos de combate a incêndios);
3. Operacionalização das estratégias para o setor dos resíduos (PERSU 2020), para o setor das águas (PENSAAR 2020), — dando cumprimento, respetivamente às Diretivas 2008/98/CE, 2000/60/ CE, 98/83/CE e 91/271/C—, para a biodiversidade e para os passivos ambientais, com contributos importantes decorrentes da política de gestão e prevenção de riscos e da operacionalização dos instrumentos de política climática (investimentos: Água; Passivos ambientais; Sector dos resíduos; Biodiversidade e ecossistemas);

Os seus objetivos temáticos assentam em 3 Eixos de investimento:

• Eixo I - Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os sectores;
• Eixo II - Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos;
• Eixo III - Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos.

Cada Eixo integra ainda várias prioridades de Investimento (PI), consoante as especificidades e objetivos das ações elegíveis e os destinatários alvo:

Eixo I

• 4 i) Fomento da produção e distribuição de energia proveniente de fontes renováveis;
• 4 iii) Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação;
• 4 iv) Desenvolvimento e a implantação de sistemas de distribuição inteligente que operem a níveis de baixa e média tensão;
• 4 v) Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação;

Eixo II

• 5 i) Apoio ao investimento para a adaptação às alterações climáticas, incluindo abordagens baseadas nos ecossistemas;
• 5 ii) Promoção de investimentos para abordar riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes;

Eixo III

• 6 i) Investimento no setor dos resíduos para satisfazer os requisitos do acervo da União em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-Membros;
• 6 ii) Investimento no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo da União em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-Membros;
• 6 iii) Proteção e reabilitação da biodiversidade e dos solos e promoção de sistemas de serviços ecológicos, nomeadamente através da rede Natura 2000 e de infraestruturas verdes;
• 6 iv) Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão,), a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído;

A Madeira é região beneficiária nos 3 Eixos: (Eixo I-4i), (Eixo II-5i e 5ii) e (Eixo III-6i e 6ii).

FONTE DE FINANCIAMENTO: Fundo de Coesão
TAXA DE COMPARTICIPAÇÃO DA UE: 75% FC
Mais informação sobre o programa em: https://poseur.portugal2020.pt

PROJETOS DO IFCN IP-RAM FINANCIADOS PELO PO SEUR: