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Ponta de São Lourenço Maciço Montanhoso Laurissilva
Ponta de São Lourenço Maciço Montanhoso Laurissilva


O Parque Natural da Madeira (PNM) é uma área protegida peculiar, quer pela riqueza do património natural e da beleza das paisagens que encerra, quer pelo património cultural e pelo facto de estar na íntegra aberto ao público.

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O PNM consiste numa área protegida que abrange cerca de 2/3 do território da Ilha da Madeira, ou seja, o equivalente a 67% da sua superfície. Inclui todos os concelhos, desde o extremo este ao oeste, apresentando maior expressão no centro e na costa norte da ilha.
 

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A melhor forma para visitar o PNM é a pé, percorrendo a rede de percursos recomendados. Ao efetuar estes percursos poderá desfrutar das paisagens de alta montanha no Maciço Montanhoso, da exuberância da Laurissilva, da singularidade da Ponta de São Lourenço e de paisagens agrícolas que apresentam a ruralidade da Ilha da Madeira.

 

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"…A criação dum Parque Nacional na ilha da Madeira representará tanto no sentido nacional, como internacional, uma obra de valor inestimável, e a 1ª Conferência Nacional da Proteção da Natureza, hoje aqui iniciada, tem exatamente como principal objetivo estudar as condições em que tal poderá ser conseguido."
Eng.º Baeta Neves
Presidente da Direção da Liga para a Proteção da Natureza
Funchal, 10 de Abril de 1950

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Caldeirão Verde Ponta de São Lourenço Maciço Montanhoso

A área de PNM apresenta altos e diversificados valores naturais, reconhecidos internacionalmente que ocorrem principalmente no Maciço Montanhoso Central, na Laurissilva e na Ponta de São Lourenço.

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Palheiros Levadas Poios

O PNM engloba um considerável património cultural, bastante rico e diversificado, permitindo descobrir os saberes transmitidos oralmente de geração em geração e onde se podem observar aspetos da humanização da paisagem que remontam ao início do povoamento da ilha, destacando-se o património rural com um conjunto riquíssimo de saberes fazer, tradições e património edificado.

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Levada Área Prot. Ptª São Lourenço Laurissilva 

 

ESTATUTOS DE PROTEÇÃO

Parque Natural da Madeira
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Área protegida que inclui zonas com diferentes estatutos de proteção, desde um grau de proteção mais elevado até á zona de transição, faixa por toda a periferia com uma proteção mais leve, onde se pretende que existam as atividades humanas de modo controlado, tendo assim uma função de tampão e sendo possível haver uma menor pressão humana e uma proteção com um grau mais elevado nas áreas mais interiores e adjacentes a esta faixa.
Inclui também zonas de paisagem protegida, as quais apresentam panoramas naturais, seminaturais e humanizados de grande valor estético.

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Portaria n.º 60/2023, de 31 de janeiro - Estabelece as taxas devidas pelos serviços prestados e os preços dos diversos produtos comercializados

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M -  Aprova o regime jurídico aplicável ao controlo, à detenção, à introdução na natureza e ao repovoamento de espécies exóticas na Região Autónoma da Madeira e assegura a execução, na ordem jurídica regional, do Regulamento (UE) n.º 1143/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras.

Lista Regional de Espécies Invasoras

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2021/M, de 16 de março - Cria a Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira

Resolução n.º 1226/2015, de 29 de dezembro que Aprova a alteração dos limites dos Sítios Classificados da Rede Natura 2000 PTMAD0001 - Laurissilva da Madeira; PTMAD0003 - Ponta de São Lourenço; PTMAD0006 - Moledos - Madalena do Mar e PTMAD0007 - Pináculo, por forma a incluir uma área de 95 hectares, 1320 hectares, 17 hectares e 41 hectares, respetivamente.

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2014/M, de 3 de março  - Procede à classificação das Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma da Madeira

Regulamento do Plano de Ordenamento e Gestão da Ponta de São Lourenço

Regulamento do Plano de Ordenamento e Gestão da Laurissilva da Madeira

Regulamento do Plano de Ordenamento e Gestão do Maciço Montanhoso Central

Resolução do Conselho de Governo n.º 1291/2009, de 2 de outubro – Procede à classificação de Sítio de Importância Comunitária (SIC) para Zona Especial de Conservação (ZEC).

Decreto Legislativo Regional nº 38/2006/M - decreto legislativo regional procede à atualização das coimas previstas no Decreto Legislativo Regional n.o 23/86/M, de 4 de Outubro, no Decreto Legislativo Regional n.o 14/90/M, de 23 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 9/95/M, de 20 de Maio, e no Decreto Legislativo Regional n.o 11/85/M, de 23 de Maio. 

Decreto Regulamentar Regional nº13/2003/M, de 02 de maio - Altera o Decreto Regulamentar Regional nº13/93/M, de 25 de maio.

Decreto Regulamentar Regional nº19/99/M, de 30 de novembro - Altera o Decreto Regulamentar Regional nº13/93/M, de 25 de maio.

Decreto Regulamentar Regional nº13/93/M, de 25 de maio - Aprova a orgânica do Serviço do Parque Natural da Madeira.

Decreto Legislativo Regional nº11/85/M, de 23 de maio - Define as medidas preventivas, disciplinares e de preservação relativas ao Parque Natural da Madeira.

Decreto Legislativo Regional nº14/82//M, de 10 de novembro - Cria o Parque Natural da Madeira.

 

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O símbolo do PNM representa a biodiversidade do Parque Natural da Madeira e tem o seguinte significado:

Azul e Amarelo: Cores da Região
Nuvem: Nevoeiros da Laurissilva
Montanhas verdes ao fundo: Laurissilva
3 folhas: Til, Loureiro e Vinhático (por esta ordem)
Ave: Manta, espécie emblemática, taxa endémico da Região e presente ao longo de todo o Parque Natural da Madeira