Constituição

Detalhes: Atualizado em 30 janeiro 2018

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/M, de 12 de janeiro - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/M, de 13 de maio, que criou o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e extinguiu a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e o Serviço do Parque Natural da Madeira.

Decreto Legislativo Regional n.º 42/2016/M, de 29 de dezembro - Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2016

Criação do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM através de Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/M, de 13 de maio