Com a resolução do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2008/M de 14 de agosto de 2008, foi definido e estabelecido, o regime de proteção dos recursos naturais e florestais. Assim, depende de prévia apreciação/autorização por parte do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN, IP-RAM) a realização no espaço florestal de quaisquer atividades lúdico desportivas - bem como a circulação de veículos de qualquer natureza- que possam colocar em causa o desenvolvimento das espécies florestais e da flora, ou provocar a erosão do solo no espaço de natureza florestal.
- É permitida a circulação com veículos todo-o-terreno nos caminhos florestais sob a gestão do IFCN (definidos no mapa), bastando para tal, o utilizador estar munido de uma licença, por parte do IFCN, IP-RAM.
Para obter a autorização e verificar a listagem de caminhos florestais, o requerente deve aceder a https://simplifica.madeira.gov.pt/simplifica/ e fazer o registo criando uma conta.
Para as atividades organizadas (eventos, provas desportivas, etc.) e / ou para outros percursos não previstos no Portal Simplifica, o pedido deverá ser enviado para o e-mail .
LOCALIZAÇÃO DOS PERCURSOS
