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Regulamento do Plano de Ordenamento e Gestão da Ponta de São Lourenço

Regulamento do Plano de Ordenamento e Gestão da Laurissilva da Madeira

Regulamento do Plano de Ordenamento e Gestão do Maciço Montanhoso Central

Decreto Regulamentar Regional nº13/2003/M, de 02 de maio - Altera o Decreto Regulamentar Regional nº13/93/M, de 25 de maio.

Decreto Regulamentar Regional nº19/99/M, de 30 de novembro - Altera o Decreto Regulamentar Regional nº13/93/M, de 25 de maio.

Decreto Regulamentar Regional nº13/93/M, de 25 de maio - Aprova a orgânica do Serviço do Parque Natural da Madeira.

Decreto Legislativo Regional nº11/85/M, de 23 de maio - Define as medidas preventivas, disciplinares e de preservação relativas ao Parque Natural da Madeira.

Decreto Legislativo Regional nº14/82//M, de 10 de novembro - Cria o Parque Natural da Madeira. 

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2014/M, de 3 de março de 2014  - Procede à classificação das Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma da Madeira

Resolução n.º 1226/2015, de 29 de dezembro de 2015 que Aprova a alteração dos limites dos Sítios Classificados da Rede Natura 2000 PTMAD0001 - Laurissilva da Madeira; PTMAD0003 - Ponta de São Lourenço; PTMAD0006 - Moledos - Madalena do Mar e PTMAD0007 - Pináculo, por forma a incluir uma área de 95 hectares, 1320 hectares, 17 hectares e 41 hectares, respetivamente.

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Resolução n.º 303/2017, de 15 de maio - Aprova a revisão do Plano de Ordenamento e Gestão das Ilhas Selvagens (POGIS), cujo Regulamento e respetivas Plantas de Síntese e de Condicionantes são publicados em anexo único à presente resolução, dela fazendo parte integrante.

Plano de Ordenamento e Gestão das Ilhas Selvagens - Este documento resulta da primeira revisão ao Plano de Ordenamento e Gestão das Ilhas Selvagens (POGIS).

Divulgação dos Resultados da Discussão da Discussão Pública da Revisão do Plano de Ordenamento e Gestão das Ilhas Selvagens (POGIS)

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2014/M, de 3 de março de 2014  - Procede à classificação das Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma da Madeira 

Edital da Capitania do Porto do Funchal nº15/2011, de 29 de novembro - Interdita a atividade de pesca na Reserva Natural das Ilhas Selvagens.

Resolução n.º 1291/2009, de 2 de outubro – procede à classificação de Sítio de Importância Comunitária (SIC) para Zona Especial de Conservação (ZEC) de alguns Sítios de Interesse Comunitário

Portaria n.º 829/2007, de 1 de agosto - Divulga a lista dos Sítios de Importância Comunitária (SIC) situados em território nacional pertencentes às Regiões Biogeográficas Atlântica, Mediterrânica e Macaronésica.

Edital da Capitania do Porto do Funchal nº9/2006, de 8 de setembro - Estabelece os fundeadouros nas Ilhas Selvagens e regula o período do ano em que poderá ser praticado o fundeadouro da Selvagem Pequena.

Resolução CM/ResDip(92)18, de 18 de maio -  distinção da Reserva Natural das Ilhas Selvagens com o Diploma Europeu para as Áreas Protegidas atribuído pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa.

Decreto Regional nº11/81/M, de 15 de maio - Altera o Decreto Regional nº15/78/M, de 10 de março.

Decreto Regional nº15/78/M, de 10 de março - Classifica as Ilhas Selvagens como Reserva Natural.

Decreto Lei nº458/71, de 29 de outubro - Classifica as Ilhas Selvagens como Reserva.

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Resolução n.º 304/2017, de 15 de maio - Aprova a revisão do Plano de Ordenamento e Gestão das Ilhas Desertas (POGID), cujo Regulamento e respetivas Plantas de Síntese e de Condicionantes são publicados em anexo único à presente resolução, dela fazendo parte integrante.

Plano de Ordenamento e Gestão das Ilhas Desertas - Este documento resulta da primeira revisão ao Plano de Ordenamento e Gestão das Ilhas Desertas (POGID).

Divulgação dos Resultados da Discussão Pública da Revisão do Plano de Ordenamento e Gestão das Ilhas Desertas (POGID)

Resolução CM/ResDip(2014)1, de 2 de julho - distinção da Reserva Natural das Ilhas Desertas com o Diploma Europeu para as Áreas Protegidas atribuído pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa.”

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2014/M, de 3 de março de 2014  - Procede à classificação das Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma da Madeira

Resolução n.º 1291/2009, de 2 de outubro – procede à classificação de Sítio de Importância Comunitária (SIC) para Zona Especial de Conservação (ZEC) de alguns Sítios de Interesse Comunitário

Portaria n.º 829/2007, de 1 de agosto - Divulga a lista dos Sítios de Importância Comunitária (SIC) situados em território nacional pertencentes às Regiões Biogeográficas Atlântica, Mediterrânica e Macaronésica.

Decreto Legislativo Regional nº9/95/M, de 20 de maio - Altera o Decreto Legislativo Regional nº14/90/M.

Decreto Legislativo Regional nº14/90/M, de 23 de maio - Cria a Área de Proteção Especial das Ilhas Desertas.

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Despacho n.º 376/2017 de 27 de setembroCria e estabelece a composição e o funcionamento da Comissão Consultiva da Área Protegida do Cabo Girão

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2017/M - Cria a Área Protegida do Cabo Girão

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/M, de 30 de janeiro - Cria o Parque Natural Marinho do Cabo Girão e consagra o respetivo regime jurídico

Resolução n.º 662/2016, de 23 de setembro -  Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Parque Natural Marinho do Cabo Girão.