Nesta secção pode encontrar toda a legislação de interesse para as diversas áreas protegidas da RAM sob gestão do IFCN.
RESERVA NATURAL DAS ILHAS SELVAGENS
RESERVA NATURAL DAS ILHAS DESERTAS
RESERVA NATURAL PARCIAL DO GARAJAU
RESERVA NATURAL DO SÍTIO DA ROCHA DO NAVIO
REDE DE ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS DO PORTO SANTO
PARQUE NATURAL DA MADEIRA
Regulamento do Plano de Ordenamento e Gestão da Ponta de São Lourenço
Regulamento do Plano de Ordenamento e Gestão da Laurissilva da Madeira
Regulamento do Plano de Ordenamento e Gestão do Maciço Montanhoso Central
Decreto Regulamentar Regional nº13/2003/M, de 02 de maio - Altera o Decreto Regulamentar Regional nº13/93/M, de 25 de maio.
Decreto Regulamentar Regional nº19/99/M, de 30 de novembro - Altera o Decreto Regulamentar Regional nº13/93/M, de 25 de maio.
Decreto Regulamentar Regional nº13/93/M, de 25 de maio - Aprova a orgânica do Serviço do Parque Natural da Madeira.
Decreto Legislativo Regional nº11/85/M, de 23 de maio - Define as medidas preventivas, disciplinares e de preservação relativas ao Parque Natural da Madeira.
Decreto Legislativo Regional nº14/82//M, de 10 de novembro - Cria o Parque Natural da Madeira.
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2014/M, de 3 de março de 2014 - Procede à classificação das Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma da Madeira
Resolução n.º 1226/2015, de 29 de dezembro de 2015 que Aprova a alteração dos limites dos Sítios Classificados da Rede Natura 2000 PTMAD0001 - Laurissilva da Madeira; PTMAD0003 - Ponta de São Lourenço; PTMAD0006 - Moledos - Madalena do Mar e PTMAD0007 - Pináculo, por forma a incluir uma área de 95 hectares, 1320 hectares, 17 hectares e 41 hectares, respetivamente.
RESERVA NATURAL DAS ILHAS SELVAGENS
Resolução n.º 303/2017, de 15 de maio - Aprova a revisão do Plano de Ordenamento e Gestão das Ilhas Selvagens (POGIS), cujo Regulamento e respetivas Plantas de Síntese e de Condicionantes são publicados em anexo único à presente resolução, dela fazendo parte integrante.
Plano de Ordenamento e Gestão das Ilhas Selvagens - Este documento resulta da primeira revisão ao Plano de Ordenamento e Gestão das Ilhas Selvagens (POGIS).
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2014/M, de 3 de março de 2014 - Procede à classificação das Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma da Madeira
Edital da Capitania do Porto do Funchal nº15/2011, de 29 de novembro - Interdita a atividade de pesca na Reserva Natural das Ilhas Selvagens.
Resolução n.º 1291/2009, de 2 de outubro – procede à classificação de Sítio de Importância Comunitária (SIC) para Zona Especial de Conservação (ZEC) de alguns Sítios de Interesse Comunitário
Portaria n.º 829/2007, de 1 de agosto - Divulga a lista dos Sítios de Importância Comunitária (SIC) situados em território nacional pertencentes às Regiões Biogeográficas Atlântica, Mediterrânica e Macaronésica.
Edital da Capitania do Porto do Funchal nº9/2006, de 8 de setembro - Estabelece os fundeadouros nas Ilhas Selvagens e regula o período do ano em que poderá ser praticado o fundeadouro da Selvagem Pequena.
Resolução CM/ResDip(92)18, de 18 de maio - distinção da Reserva Natural das Ilhas Selvagens com o Diploma Europeu para as Áreas Protegidas atribuído pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa.
Decreto Regional nº11/81/M, de 15 de maio - Altera o Decreto Regional nº15/78/M, de 10 de março.
Decreto Regional nº15/78/M, de 10 de março - Classifica as Ilhas Selvagens como Reserva Natural.
Decreto Lei nº458/71, de 29 de outubro - Classifica as Ilhas Selvagens como Reserva.
RESERVA NATURAL DAS ILHAS DESERTAS
Resolução n.º 304/2017, de 15 de maio - Aprova a revisão do Plano de Ordenamento e Gestão das Ilhas Desertas (POGID), cujo Regulamento e respetivas Plantas de Síntese e de Condicionantes são publicados em anexo único à presente resolução, dela fazendo parte integrante.
Plano de Ordenamento e Gestão das Ilhas Desertas - Este documento resulta da primeira revisão ao Plano de Ordenamento e Gestão das Ilhas Desertas (POGID).
Resolução CM/ResDip(2014)1, de 2 de julho - distinção da Reserva Natural das Ilhas Desertas com o Diploma Europeu para as Áreas Protegidas atribuído pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa.”
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2014/M, de 3 de março de 2014 - Procede à classificação das Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma da Madeira
Resolução n.º 1291/2009, de 2 de outubro – procede à classificação de Sítio de Importância Comunitária (SIC) para Zona Especial de Conservação (ZEC) de alguns Sítios de Interesse Comunitário
Portaria n.º 829/2007, de 1 de agosto - Divulga a lista dos Sítios de Importância Comunitária (SIC) situados em território nacional pertencentes às Regiões Biogeográficas Atlântica, Mediterrânica e Macaronésica.
Decreto Legislativo Regional nº9/95/M, de 20 de maio - Altera o Decreto Legislativo Regional nº14/90/M.
Decreto Legislativo Regional nº14/90/M, de 23 de maio - Cria a Área de Proteção Especial das Ilhas Desertas.
RESERVA NATURAL PARCIAL DO GARAJAU
Regulamento do Plano Especial de Ordenamento e Gestão da Reserva Natural Parcial do Garajau
Decreto Regulamentar Regional nº1/97/M, de 14 de janeiro - Regulamenta a prática do mergulho amador na Reserva Natural Parcial do Garajau.
Decreto Legislativo Regional nº23/86/M, de 4 de outubro - Cria a Reserva Natural Parcial do Garajau.
Plano Especial de Ordenamento e Gestão da Reserva Natural Parcial do Garajau
RESERVA NATURAL DO SÍTIO DA ROCHA DO NAVIO
Regulamento do Programa de Medidas de Gestão e Conservação do Ilhéu da Viúva
Decreto Regulamentar Regional nº11/97/M, de 30 de julho - Cria a Reserva Natural do Sítio da Rocha do Navio.
Programa de Medidas de Gestão e Conservação do Ilhéu da Viúva
INÍCIO
REDE DE ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS DO PORTO SANTO
Regulamento do Plano de Ordenamento e Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo
Decreto Legislativo Regional nº32/2008/M, de 13 de agosto - Cria a Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo e consagra o respetivo regime jurídico.
Plano de Ordenamento e Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo
ÁREA PROTEGIDA DO CABO GIRÃO
Despacho n.º 376/2017 de 27 de setembro - Cria e estabelece a composição e o funcionamento da Comissão Consultiva da Área Protegida do Cabo Girão
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2017/M - Cria a Área Protegida do Cabo Girão
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/M, de 30 de janeiro - Cria o Parque Natural Marinho do Cabo Girão e consagra o respetivo regime jurídico
Resolução n.º 662/2016, de 23 de setembro - Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Parque Natural Marinho do Cabo Girão.