O IFCN, IP-RAM informa que no âmbito das medidas de contingência relativas ao COVID-19, divulgadas pelo Governo Regional ( Consultar documento - Resolução n.º 282/2020 ), é permitida a realização da atividade lúdico desportiva de BTT em espaço florestal, a partir de 11 de maio de 2020, ficando os seus praticantes obrigados a: manter o distanciamento mínimo de 2 metros entre os praticantes; respeitar a etiqueta respiratória e cumprir com a capacidade de carga autorizada, a qual fica reduzida a 50% da capacidade normal. Alerta igualmente para o cumprimento escrupuloso das orientações das Autoridades de Saúde e Proteção Civil. 

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Com a resolução do Decreto Legislativo Regional nº 35/2008/M, de 14 de Agosto de 2008, foi definido e estabelecido, o regime de proteção dos recursos naturais e florestais, assim depende de prévia apreciação/autorização por parte do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza a realização no espaço florestal de quaisquer atividades lúdico desportivas - bem como a circulação de veículos de qualquer natureza- que possam colocar em causa o desenvolvimento das espécies florestais e da flora, ou provocar a erosão do solo no espaço de natureza florestal.

- É permitida a circulação com bicicleta todo-o-terreno (BTT) em todos os caminhos florestais, bastando para tal, o praticante estar munido de uma licença, por parte do IFCN, IP-RAM.
- Todo o praticante que esteja munido de uma autorização, por parte do IFCN, IP-RAM para a prática da atividade de BTT num trilho, automaticamente está autorizado a circular nos caminhos florestais existentes.

Para obter a autorização, o requerente deve aceder a https://simplifica.madeira.gov.pt/simplifica/ e fazer o registo criando uma conta.

Para o exercício de qualquer outra atividade lúdica-desportiva não prevista neste Portal, peça através do seguinte Link: https://ifcn.madeira.gov.pt/servicos/servicos-on-line.html

Para as atividades organizadas (eventos, provas desportivas, etc.) e / ou para outros percursos não previstos no Portal Simplifica, o pedido deverá ser enviado para o e-mail .


 

 

O IFCN, IP-RAM informa que no âmbito das medidas de contingência relativas ao COVID-19, divulgadas pelo Governo Regional ( Consultar documento - Resolução n.º 282/2020 ), é permitida a realização da atividade lúdico desportiva de BTT em espaço florestal, a partir de 11 de maio de 2020, ficando os seus praticantes obrigados a: manter o distanciamento mínimo de 2 metros entre os praticantes; respeitar a etiqueta respiratória e cumprir com a capacidade de carga autorizada, a qual fica reduzida a 50% da capacidade normal. Alerta igualmente para o cumprimento escrupuloso das orientações das Autoridades de Saúde e Proteção Civil.

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Resolução n.º 282/2020 de 10 de maio - Aprova as regras e o enquadramento das medidas de desconfinamento, tendo em atenção a evolução da epidemia COVID-19, as quais são aplicáveis à atividade comercial em estabelecimentos de comércio a retalho, ao uso e fruição da praia do Porto Santo, à serviços de tatuagem e similares, à atividade física e desportiva, às atividades lúdico desportivas em espaço florestal, aos percursos pedestres recomendados e à utilização de jardins e quintas, à abertura de ginásios, à reabertura de museus, galerias, arquivos, bibliotecas e outros espaços congéneres, e ainda, ao uso de embarcações de recreio. ( Consultar documento )


Portaria n.º 124/2018 - Altera a Portaria n.º 30/2017, de 8 de fevereiro a qual estabelece as taxas dos produtos comercializados e dos serviços prestados.

 

Portaria124201801


Portaria 78/2017, de 16 de março, que suspende parcialmente a produção de efeitos da Portaria 30/2017, de 8 de fevereiro, que estabelece as taxas devidas pelo serviços prestados pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM.

 

Portaria78201701


Portaria n.º 30/2017, de 8 de fevereiro  - Estabelece as taxas dos produtos e serviços prestados pelo IFCN

Portaria20171

Decreto Legislativo Regional n.º 35/2008/M - Atividades Lúdico-Desportivas em Espaço Florestal

Decreto Legislativo Regional n.º 7-B/2000/M - Estabelece os percursos pedonais recomendados na Região Autónoma da Madeira

Despacho conjunto das Secretarias Regionais do Turismo e Transportes e dos Recursos Naturais, 20 de Agosto de 2010 -Aprova a lista de percursos pedonais recomendados na Região

Despacho conjunto das Secretarias Regionais do Ambiente e Recursos Naturais  e da Cultura, Turismo e Transportes, 30 de Abril de 2012- Aprova as alterações à lista dos percursos pedonais recomendados na Região Autónoma da Madeira