Portaria nº 6/2026, de 8 de janeiro - Aprova os estatutos do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, e revoga a Portaria n.º 294/2016, de 11 de agosto.
Estatutos
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Quinta Vila Passos, R. Alferes Veiga Pestana 15, 9054 – 505 Funchal
Telefone: (351) 291 145590
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Segunda a sexta: 9:00h-12:30h e 14:00h-17:30h
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Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
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