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O Cabo Girão constitui uma das mais altas arribas do mundo, devendo o seu nome ao facto de ter sido o ponto onde terminou o giro da primeira viagem de reconhecimento da ilha, aquando da sua descoberta.

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Mapa

A Área Protegida do Cabo Girão pertence ao concelho de Câmara de Lobos e engloba na sua parte marinha o Parque Natural Marinho do Cabo Girão conforme definido no seu diploma de criação e na sua parte terrestre o Monumento Natural do Cabo Girão e a Paisagem Protegida do Cabo Girão conforme descrito seguidamente.

Esta área caracteriza-se pela existência de um relevante património natural, onde se destaca o geossítio do Miradouro do Cabo Girão (CL02) http://geodiversidade.madeira.gov.pt/pt/geossitios/madeira/camara-de-lobos/cl02-miradouro-do-cabo-girao.html que evidencia particularidades naturais de elevado interesse científico, pedagógico, didático e turístico. A estas, associam-se formações vegetais naturais, zonas de nidificação e repouso da avifauna marinha e ainda o património cultural presente nas várias fajãs, testemunho da presença humana numa tentativa de ultrapassar as dificuldades físicas impostas pelo acesso àquela área.

fundo do mar 

PARQUE NATURAL MARINHO DO CABO GIRÃO

Fundamentos para a sua classificação:

  • O reconhecimento da importância do meio marinho para o desenvolvimento sustentável e inclusivo das populações, em particular aquelas geograficamente próximas das áreas em questão;
  • O reconhecimento da importância da área para a manutenção dos serviços do ecossistema, assim como também para as diferentes fases dos ciclos biológicos e/ou ecológicos de espécies e habitats marinhos ou costeiros;
  • A importância para a preservação do património geológico submerso e costeiro;
  • O interesse para a investigação científica e para a regulação do acesso aos recursos genéticos e à bioprospecção;

Rua João de Deus nº 12 E
R/C C
9050-027 Funchal
Telef: 291 145590
 

EDITAL 10/2018 - Informação sobre fiscalização, policiamento e segurança da navegação, de pessoas e bens, preservação e conservação do meio marinho, e proteção e conservação do Domínio Público Marítimo.

Portaria n.º 124/2018 - Altera a Portaria n.º 30/2017,de 8 de fevereiro a qual estabelece as taxas dos produtos comercializados e dos serviços prestados.

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Discussão Pública do Programa Especial do Cabo Girão

Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza, IP-RAM, na qualidade de entidade responsável pela elaboração do Programa Especial, torna público, para efeitos do disposto do artigo 47.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M de 27 junho, informa que irá proceder à abertura do período de discussão pública do Programa Especial do Cabo Girão.

A proposta do Programa e respetivos conteúdos materiais e documentais, acompanhada do relatório de caraterização da área, relatório da avaliação ambiental estratégica, bem como dos pareceres da comissão consultiva e as atas das reuniões plenárias, estarão disponíveis em:

a) Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza, IP-RAM, sita à Rua João de Deus n.º 12 E r/c C 9050-027 Funchal, nos dias úteis entre as 9:00 e 12:30 e as 14:00 e às 16h.

b) Em ifcn.madeira.gov.pt

c) Em http://www.cm-camaradelobos.pt

d) Em Paços do Concelho de Câmara de Lobos – edifício da Câmara Municipal, sita em Praça da Autonomia, 9300-001 Câmara de Lobos.


O período de Discussão Pública teve início no dia 19 junho e decorreu até ao dia 17 julho 2020.

Todos os contributos devem ser entregues até ao termo do referido período, por escrito, com identificação do assunto, devendo igualmente ser acompanhados da identificação, residência completa e número de contribuinte, dirigidos ao Presidente do Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza, IP-RAM, sita à Rua João de Deus n.º 12 E r/c C 9050-027 Funchal, ou pelos seguintes meios: por correio registado com aviso de receção, por via eletrónica para os seguintes correios eletrónicos: .

No âmbito da discussão pública do Programa Especial do Cabo Girão disponibilizamos os seguintes documentos:

Aviso publicitado no JORAM  logopdf
Aviso publicitado no JM logopdf
Relatório do Programa logopdf
Relatório Ambiental logopdf

Programa de Execução
e Plano de Financiamento

logopdf
Regulamento logopdf
Resumo Não Técnico logopdf
Carta de Condicionamentos logopdf
Relatório e ponderação da consulta pública
do programa especial do Cabo Girão
logopdf

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