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Discussão Pública do Programa Especial do Cabo Girão

Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza, IP-RAM, na qualidade de entidade responsável pela elaboração do Programa Especial, torna público, para efeitos do disposto do artigo 47.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M de 27 junho, informa que irá proceder à abertura do período de discussão pública do Programa Especial do Cabo Girão.

A proposta do Programa e respetivos conteúdos materiais e documentais, acompanhada do relatório de caraterização da área, relatório da avaliação ambiental estratégica, bem como dos pareceres da comissão consultiva e as atas das reuniões plenárias, estarão disponíveis em:

a) Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza, IP-RAM, sita à Rua João de Deus n.º 12 E r/c C 9050-027 Funchal, nos dias úteis entre as 9:00 e 12:30 e as 14:00 e às 16h.

b) Em ifcn.madeira.gov.pt

c) Em http://www.cm-camaradelobos.pt

d) Em Paços do Concelho de Câmara de Lobos – edifício da Câmara Municipal, sita em Praça da Autonomia, 9300-001 Câmara de Lobos.


O período de Discussão Pública teve início no dia 19 junho e decorreu até ao dia 17 julho 2020.

Todos os contributos devem ser entregues até ao termo do referido período, por escrito, com identificação do assunto, devendo igualmente ser acompanhados da identificação, residência completa e número de contribuinte, dirigidos ao Presidente do Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza, IP-RAM, sita à Rua João de Deus n.º 12 E r/c C 9050-027 Funchal, ou pelos seguintes meios: por correio registado com aviso de receção, por via eletrónica para os seguintes correios eletrónicos: .

No âmbito da discussão pública do Programa Especial do Cabo Girão disponibilizamos os seguintes documentos:

Aviso publicitado no JORAM  logopdf
Aviso publicitado no JM logopdf
Relatório do Programa logopdf
Relatório Ambiental logopdf

Programa de Execução
e Plano de Financiamento

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Regulamento logopdf
Resumo Não Técnico logopdf
Carta de Condicionamentos logopdf