Decreto-Lei n.º 8/2022/M, de 3 maio - Aprova o novo regime jurídico da Reserva Natural das Ilhas Selvagens.
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2021/M, de 16 de março - Cria a Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 371/2018 - Aprova as condições para o exercício das atividades no meio marinho da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, bem como o respetivo Regulamento Interno relativo às atividades humanas.
Resolução n.º 303/2017, de 15 de maio - Aprova a revisão do Plano de Ordenamento e Gestão das Ilhas Selvagens (POGIS), cujo Regulamento e respetivas Plantas de Síntese e de Condicionantes são publicados em anexo único à presente resolução, dela fazendo parte integrante.
Plano de Ordenamento e Gestão das Ilhas Selvagens - Este documento resulta da primeira revisão ao Plano de Ordenamento e Gestão das Ilhas Selvagens (POGIS).
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2014/M, de 3 de março - Procede à classificação das Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Região Autónoma da Madeira
Edital da Capitania do Porto do Funchal nº 12/2018 - Interdita a atividade de pesca na Reserva Natural das Ilhas Selvagens.
Resolução n.º 1291/2009, de 2 de outubro – procede à classificação de Sítio de Importância Comunitária (SIC) para Zona Especial de Conservação (ZEC) de alguns Sítios de Interesse Comunitário
Portaria n.º 829/2007, de 1 de agosto - Divulga a lista dos Sítios de Importância Comunitária (SIC) situados em território nacional pertencentes às Regiões Biogeográficas Atlântica, Mediterrânica e Macaronésica.
Edital da Capitania do Porto do Funchal nº9/2006, de 8 de setembro - Estabelece os fundeadouros nas Ilhas Selvagens e regula o período do ano em que poderá ser praticado o fundeadouro da Selvagem Pequena.
Resolução CM/ResDip(92)18, de 18 de maio - distinção da Reserva Natural das Ilhas Selvagens com o Diploma Europeu para as Áreas Protegidas atribuído pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa.
Decreto Regional nº11/81/M, de 15 de maio - Altera o Decreto Regional nº15/78/M, de 10 de março.
Decreto Regional nº15/78/M, de 10 de março - Classifica as Ilhas Selvagens como Reserva Natural.
Decreto Lei nº458/71, de 29 de outubro - Classifica as Ilhas Selvagens como Reserva.
