Regulamento do Plano Especial de Ordenamento e Gestão da Reserva Natural Parcial do Garajau
Decreto Regulamentar Regional nº1/97/M, de 14 de janeiro - Regulamenta a prática do mergulho amador na Reserva Natural Parcial do Garajau.
Decreto Legislativo Regional nº23/86/M, de 4 de outubro - Cria a Reserva Natural Parcial do Garajau.
Plano Especial de Ordenamento e Gestão da Reserva Natural Parcial do Garajau