Dependem de licença do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza os cortes, arranques ou transplantações de árvores florestais ou de outras plantas de qualquer natureza que apresentem notável interesse botânico e paisagístico.
O artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2008/M define as condições em que são permitidos as operações acima referidas.
Tais pedidos poderão ser feitos nos Postos Florestais, na sede do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, nos serviços administrativos no Jardim Botânico da Madeira, por correio eletrónico ou atravez do Simplifica.
Faça o download do manifesto em formato PDF, imprima, preencha e entregue nos serviços referidos ou envie para: ou ou solicite a licença de corte através do Simplifica.
MANIFESTO DE CORTE | |
Cortes, arranques ou transplantações de árvores florestais ou de outras plantas | ![]() |