No cumprimento do estipulado no artigo 47.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M , de 27 de junho de 2017, que Desenvolve as bases da política pública de solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo na Região Autónoma da Madeira e define o respetivo sistema regional de gestão territorial, na sua redação atual, informamos que estão em consulta pública as peças documentais relativas à elaboração dos programas especiais dos seguintes sítios da Rede Natura 2000:

(i)  PTMAD0006 Moledos-Madalena do Mar, PTMAD0008 Pináculo e PTPOR0002 Pico Branco - Porto Santo (PEMPP)

	Diretivas e normas de execução
	Indicadores de avaliação
	Planta síntese
	Programa de Execução e Plano de Financiamento
	Regulamento
	Relatório ambiental
	Relatório de Ponderação PEMPP
	Câmara Municipal da Ponta do Sol
	Câmara Municipal do Porto Santo
	Direção Regional do Turismo
	DROT
	IFCN
	PROCIV
	Universidade da Madeira
	Relatório do programa
	Situação de referência

PEMPP Ficha de participacao PTMAD0006, PTMAD008 e PTPOR0002

 

 

(ii)  PTMAD0009 Paul do Mar - Jardim do Mar; PTMAD0010 Ribeira Brava; PTMAD0012 Caniço de Baixo; PTMAD0013 Porto Novo; PTMAD0014 Machico e PTMAD0015 Pico do Facho (PESRN2000)

	Diretivas e normas de execução
	Indicadores de avaliação
	Planta síntese
	Programa de Execução e Plano de Financiamento
	Regulamento
	Relatório ambiental
	Relatório do programaRelatório do programa
	Situação de referência

PEMPP Ficha de participacao PTMAD0009, PTMAD0010, PTMAD0012, PTMAD0013, PTMAD0014 e PTMAD0015

 

 

(iii)  PTMAD0004  Ilhéu da Viúva (PEIV)

	Diretivas e normas de execução
	Indicadores de avaliação
	Planta síntese
	Programa de Execução e Plano de Financiamento
	Regulamento
	Relatório ambiental
	Relatório de Ponderação PEMPP
	Direção Regional do Turismo
	DRAM
	DROT
	IFCN
	Marinha
	PROCIV
	Universidade da Madeira
	Relatório do programa
	Situação de referência

PEMPP Ficha de participacao PTMAD0004