Decreto Legislativo Regional n.º 24/2022/M - Regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma da Madeira.

DLR14 2022 M Percursos Pede


Decreto Legislativo Regional n.º 19/2022/M, de 8 de agosto - Procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2013/M, de 22 de agosto,

 

que aprova o regime legal da carreira especial dos trabalhadores afetos ao Corpo de Polícia Florestal da Região Autónoma da Madeira.

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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2021/M, de 04 de agosto - Estabelece o regime para a instalação e exploração de centrais de biomassa florestal na Região Autónoma da Madeira.

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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/M de 11 de março -  Aprova o regime legal da Carreira Especial de Vigilante da Natureza
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/M, de 12 de janeiro - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/M, de 13 de maio, que criou o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e extinguiu a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e o Serviço do Parque Natural da Madeira.

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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2016/M, de 29 de dezembro - Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2016

 

imgDLR 422016M

 


Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/M, de 13 de maio - Cria o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP -RAM
e extingue a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e o Serviço do Parque Natural da Madeira

 

imgDLR 212016M